Carf aprova súmulas sobre crédito extemporâneo e preço de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, no dia 5 de setembro, 11 novas súmulas, incluindo a que trata ...
Notícias
Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
Contribuintes e advogados tributaristas aguardam com ansiedade o julgamento de um tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode ...
STF rejeita embargos sobre efeitos da coisa julgada em matéria tributária
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar os novos embargos de declaração apresentados pelo contribuinte e pela Fazenda Nacional nos Temas 881 (RE 949297) ...
Fazenda estuda limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal para pagamento de tributos
O Ministério da Fazenda estuda formas para limitar o uso de prejuízo fiscal por empresas. A análise, segundo fontes, é ...
STJ revê decisão sobre crédito presumido de ICMS
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou decisão que afastava a incidência de Imposto de ...
TJSP publicou decisão ontem reconhecendo que é faculdade do contribuinte a transferência de créditos de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou ontem acórdão no sentido de que a transferência de créditos de ...
Carf decide que valores do FGTS ficam fora da base de PIS, IRPJ e CSLL da Caixa
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de ...
Escola para criança com autismo pode ser deduzida do IR
Uma liminar da Justiça de São Paulo permite ao pai de um filho com autismo abater do Imposto de Renda ...
Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens
A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças ...