PGFN amplia chances de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez uma mudança na modalidade de transação tributária desenhada para reduzir contenciosos tributários de ...
Notícias
ITCMD: As dívidas do falecido devem ser excluídas da base de cálculo do imposto – TJSP
As dívidas do falecido devem ser excluídas da base de cálculo do ITCMD. Esse é o entendimento do TJSP, na ...
STJ definirá em recurso repetitivo quando incide IR e CSLL sobre valores devolvidos pelo Fisco a empresas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, por meio de recursos repetitivos, um tema relevante para todas ...
Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta ...
Modulação de efeitos de decisões pelo STF dispara em processos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem restringido, cada vez mais, os efeitos das próprias decisões por meio da chamada modulação ...
Cide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (25/6) o julgamento que definirá a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção ...
STF nega repercussão geral de caso sobre limite de contribuição a terceiros
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base ...
STF pode retomar o julgamento da CIDE
STF pode retomar o julgamento da CIDE. A pauta dos ministros para junho de 2025 inclui a retomada da discussão ...
STF julgará nesta quinta o limite de multa relativa a obrigações acessórias
Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o limite para a aplicação de multa relativa ...