A edição da Lei dos Preços de Transferência (nº 14.596), em 2023, não alterou o posicionamento da Receita Federal sobre a tributação sobre contratos de compartilhamento de custos – o chamado “cost ...
TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário do imóvel. De se lembrar, que o Superior Tribunal de ...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará se os juros sobre capital próprio (JCP) apurados em exercício anterior ao do pagamento podem ...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.363.013/RJ, o qual teve como principal discussão a ...
O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados ...
O Ministério da Fazenda reforçará a atuação no Judiciário para tentar destravar julgamentos que discutem mais de R$ 35 bilhões em créditos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão vai tentar ...
A Justiça Federal de Rondônia suspendeu a cobrança de PIS, Cofins, Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL de uma rede de supermercados. O motivo foi o fato de o processo que ...
Este é o primeiro ano em que as pessoas físicas vão pagar imposto de renda no Brasil sobre lucros das offshores mesmo ...
