Subvenção de entrada: diferimento do ICMS nas importações e tributos sobre renda
Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o ...
Notícias
Cabe ação rescisória para adequar modulação ao Tema 69, decide STF
Por unanimidade, os ministros do SupremoTribunal Federal (STF) votaram para definir, com repercussão geral, que cabe o ajuizamento de ação ...
Terço constitucional pode ter modulação alterada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias, ...
Não incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que não incide o Imposto de Renda ...
STF: Doador não deve pagar imposto de renda no adiantamento de herança
A primeira turma do STF decidiu recentemente que não cabe a incidência do imposto de renda da pessoa física no ...
STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de ...
Supremo afasta cobrança de Imposto de Renda sobre antecipação de herança
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de cobrança do Imposto de Renda (IRPF) na antecipação ...
STJ julga uso de créditos para pagamento de ICMS-ST
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem a possibilidade de pagamento de ICMS-ST (substituição ...
Novo critério de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais
Dentre diversas alterações trazidas pela Lei n. 14.973 /2024, há também modificações nos critérios de correção dos depósitos judiciais e ...