STF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima semana a análise de recurso que discute se a multa isolada superior a 20% ...
Notícias
Receita exige declaração e tributação de trust constituído no exterior por offshore
A Receita Federal esclareceu que potencial beneficiário de trust constituído no exterior por offshore, com patrimônio para ser utilizado apenas em situações de extrema necessidade, deve declarar e tributar rendimentos e ganhos de capital no Imposto de Renda (IRPF), conforme ...
Fazenda paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 300 contribuintes para quitarem dívidas relativas à exclusão indevida das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (Tust e Tusd) ...
Receita explica a exclusão do ICMS do PIS e Cofins na venda para entrega futura
A Receita Federal explicou na Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2004, de 25 de abril de 2025, a exclusão do ICMS destacado ...
STF: Pode haver partilha sem pagamento do ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma do Código de Processo Civil (CPC) que ...
STF limita prazo para rescisória, e decisão não deve impactar tese do século
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (23/4), tese que define que ações rescisórias só poderão ser ...
STF: Maioria admite repercussão geral para tese sobre IRPF na herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para admitir a repercussão geral da tese que definirá se incide o Imposto de Renda ...
STJ: a tese do século não pode ser alegada em sede de exceção de pré-executividade
A Segunda Turma do STJ decidiu hoje ao julgar o REsp 2.200.636 / SP, que não é possível ser arguida, ...
Fisco de SP aposta em autorregularização para resolver casos sobre TUSD/TUST no ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou em 1º de abril de 2025, por ...