Reforma do IR: Os dividendos serão tributados?
O projeto da mudança do imposto sobre a renda (IR) mantém a integração tributária pessoa jurídica e pessoa física, mas em ...
Notícias
Juiz aplica tese do Tema 69 para determinar exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto ...
Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ
A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de ...
Turma do Carf nega dedução de JCP após negativa de ágio
A 2ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que os Juros ...
STF mantém trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em extinção de empresas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e, na prática, manteve a trava ...
STJ decide que Fazenda pode arbitrar base de cálculo do ITCMD
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda pode arbitrar a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ...
STF aplica anterioridade tributária e impede revogação imediata de benefícios fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a anterioridade tributária se aplica quando há revogação de benefício fiscal. Esse princípio, previsto na Constituição Federal, evita que um imposto seja ...
STF tem maioria para manter teto para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manter o teto para dedução de gastos com educação ...
PIS/Cofins: etanol e alterações pela Lei Complementar 214/2025
1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir da Emenda Constitucional nº ...