Justiça Federal de São Paulo livra varejista do adicional de 10% sobre o lucro presumido
A Justiça Federal de São Paulo proferiu liminar que livra o grupo de lojas de artigos esportivos Alluvic de pagar ...
Notícias
STJ derruba teto de 20 salários mínimos para cálculo de contribuições parafiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou o limite das chamadas contribuições parafiscais ou de terceiros pagas pelas empresas. Os ministros ...
Indícios de ágio interno artificial impedem amortização fiscal, decide STJ
Indícios de que o ágio interno gerado em operações societárias foi criado artificialmente bastam para impedir sua amortização fiscal. A ...
Juíza suspende aumento de 10% nos percentuais de presunção de IRPJ e CSLL
O lucro presumido é uma forma legal de apuração da base de cálculo do tributo, e não um benefício fiscal ou renúncia ...
Produtores perdem no Carf disputas sobre cessão de terras rurais
O contribuinte está perdendo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa travada com a Receita Federal sobre a ...
CNC vai ao STF contra tributação de lucros e dividendos na nova lei do IR
A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou no STF a ADIn 7.912, contra dispositivos ...
Contratos de locação exigem revisão imediata, alertam advogados
A partir de 2026, contratos de locação no Brasil passam por uma reestruturação jurídica e fiscal decorrente da exigência de ...
Entenda como o “CPF dos imóveis” muda a fiscalização tributária
O chamado “CPF dos imóveis” começou a chamar a atenção de contribuintes, advogados e contadores nos últimos meses. Por trás ...
Liminar afasta tributação dos lucros de empresa optante do Simples
Uma sociedade optante do Simples Nacional impetrou mandado de segurança preventivo contra o Delegado da Receita Federal em São Paulo. ...