STF julgará amanhã o limite da dedução do IR com despesas de educação
STF julgará a partir de amanhã o limite da dedução do IR com despesas de educação. O Conselho Federal da ...
Notícias
Quando começa o prazo para a entrega do Imposto de Renda (IRPF) 2025?
Os contribuintes já podem se preparar para a apresentação dos rendimentos para o Imposto de Renda 2025, que deve começar no ...
TJSP afasta tributação sobre doações no exterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, entre dezembro de 2023 e o mesmo mês do ano passado, 15 ações contestando cobranças de ITCMD sobre bens e direitos localizados no exterior. E em 11 casos, os desembargadores foram contrários à tributação, ...
Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto
ITCMD não incide sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As ...
Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, confirma STJ
O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto ...
Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou uma operação ...
Justiça estadual livra contribuintes de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucro
A Justiça estadual tem livrado os contribuintes da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucro. Levantamento realizado por meio da plataforma Jusbrasil revela que os Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Santa Catarina já ...
ISS: Sociedades de advogados versus município de São Paulo
Chegou ao fim a mais recente disputa entre o Município de São Paulo e as sociedades de advogados em torno do moribundo ...
São Paulo quer recuperar R$ 100 milhões de ISS
Com base em cruzamento de dados com a Receita Federal, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo passou a indicar ao contribuinte, por meio de ...