Por falta de provas, turma nega créditos de PIS/Cofins sobre despesas de aluguel
Por falta de provas, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Notícias
Carf autoriza crédito de PIS/Cofins sobre transporte de gesso
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu ao contribuinte tomar créditos ...
STJ: Gorjeta não integra a base do Simples Nacional – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do ...
ISS de laboratórios de análises clínicas é cobrado no município da coleta do material, decide STJ
A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises clínicas deve ser feita pelo município onde houve a ...
Pacientes com câncer: como obter isenção no imposto de renda
Há anos, o câncer permanece na lista das principais causas de morte ao redor do mundo. Dentre todos os tipos, ...
Isenção de Imposto de Renda para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da ...
STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incidem juros de mora ...
Lucros acumulados no cálculo dos Juros sobre Capital Próprio
Já escrevi neste espaço sobre um dos aspectos da regulamentação das alterações no cálculo dos juros sobre o capital próprio – JCP ...
STF: Placar em julgamento sobre devolução de tributo é desfavorável às distribuidoras de energia
As distribuidoras de energia elétrica estão perdendo no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento de impacto bilionário. Foi formada ontem maioria de votos para declarar a constitucionalidade de dispositivo de lei federal que ...