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Carf libera amortização de ágio com uso de empresa veículo

Por maioria, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a ...

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Carf: Reduções de multas e juros do PERT não são tributáveis

Carf decide que redução de multas e juros do PERT não é tributável. No caso julgado, um contribuinte obteve redução ...

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Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR por falta de memória de cálculo

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de votos, a cobrança de ...

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Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL

Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais ...

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Por unanimidade, Carf reconhece ágio gerado durante privatização da CPFL

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por decisão unânime, ...

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Carf suspende julgamento sobre IR em stock options para aguardar STJ

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu sobrestar o julgamento ...

SEFAZ SP

Supremo vai julgar lei sobre adicional do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar uma questão polêmica: a instituição de adicional de ICMS sobre serviços essenciais – como o de telecomunicações – para custeio ...

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Carf nega aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS

Por maioria de quatro votos a dois, a 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais ...

pgfn

PGFN intima sócios sobre fechamento irregular de empresas

Sócios-administradores de sociedades de responsabilidade limitada passaram a ser surpreendidos com correspondências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As notificações alertam sobre a abertura de Procedimento ...