Carf mantém multa por interposição fraudulenta em importação de batatas
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de ...
Notícias
Tribunais estaduais negam a varejistas direito de usar créditos de ICMS no Estado de origem
A maioria dos tribunais estaduais tem negado o pedido de contribuintes e mantido a obrigatoriedade da transferência de créditos de ICMS no envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Com base em um precedente do Supremo Tribunal ...
Justiça livra empresa de cobrança do Difal do ICMS na substituição tributária
Uma empresa do segmento de pneus conseguiu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decisão para não pagar o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS-ST (substituição tributária). Essa seria a primeira ...
Por voto de qualidade, Carf mantém multa por falta de licença em caso de importação de arroz
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso do contribuinte em caso de erro ...
Carf afasta Cide em contrato de software sem transferência de tecnologia
Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a ...
Indenização por descumprimento de contrato pode ser deduzida do IRPJ e CSLL, diz Carf
A 1ª Turma 1ª Câmara 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre indenização paga ...
Carf garante direito a créditos de PIS e Cofins sobre publicidade
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu à Netshoes, do Magazine Luiza, créditos de PIS e Cofins sobre gastos com publicidade ...
Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo
Os contribuintes não conseguiram, nos tribunais superiores, emplacar a maioria das “teses filhotes” que surgiram com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal ...
Estados e municípios querem vetos na reforma relacionados à ZFM
Secretários estaduais e representantes de municípios encaminharam ao governo federal nesta segunda-feira (13/1) um ofício no qual pedem vetos ao PLP ...