STJ pode julgar casos tributários relevantes nesta semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta da 1ª Seção desta quarta-feira pelo menos três teses tributárias relevantes. Não há estimativa oficial dos ...
Notícias
Liminar veda IR sobre dividendos de empresa no Simples
Uma liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu a incidência de 10% de Imposto de Renda (IRPF) sobre dividendos distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia, inscrito no Simples Nacional – regime para ...
STJ julga se VGBL em acumulação integra partilha aos herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (4/2) se valores de planos de previdência ...
STJ: Hipóteses de extinção da execução fiscal por nulidade da CDA
Existem algumas hipóteses em que a CDA que instrui uma execução fiscal pode ser declarada nula com a consequente extinção ...
STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (3/2) se o limite para o pagamento ...
STJ autoriza Fazenda a pedir falência após cobrança frustrada de tributos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitar a falência de uma empresa ...
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 ...
Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego?
O regime fiscal das despesas com a contratação de planos de saúde ficou um tanto desengonçado na Lei Complementar nº ...
Carf mantém incidência de Cide em compras na App Store
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf manteve a cobrança de Cide sobre as ...