Câmara Superior do Carf mantém tributação sobre stock options
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso do ...
Notícias
Fundos imobiliários vencem no Carf disputa com a Receita
Os fundos de investimento imobiliário (FIIs) conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os conselheiros da 1ª Turma da 1ª Câmara ...
STJ afasta tributação em separado do IR sobre pagamentos da conversão ao real
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para o cálculo do ...
STF libera cobrança de PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o PIS e a Cofins sejam cobrados de entidades fechadas de previdência privada. ...
Carf afasta multa por distribuição de lucro por empresa com débito não garantido
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao afastar a multa do ...
STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial
Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão do Tribunal de ...
STF forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, agora há pouco, para afastar a incidência de ITCMD sobre os planos de previdência privada VGBL e ...
STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que o PIS e a Cofins entram na base ...
Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu de forma favorável aos contribuintes a discussão sobre a ...