STJ nega restituição de ICMS-ST por distribuidora de combustível
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Federal Distribuidora de Petróleo LTDA ...
Notícias
STJ nega pedido da Magazine Luiza de restituição retroativa de ICMS-ST
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do contribuinte e, com isso, não analisou o ...
PLR paga a diretor empregado não pode ser deduzida do IRPJ, decide Carf
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que os valores ...
STJ mantém decisão contra tributação de stock options
A Fazenda Nacional não conseguiu reverter a derrota que sofreu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na discussão sobre a tributação dos planos de opção de compra de ...
Lei do Carf: redução de juros deve ser pedida em processo que discutiu débito
A Receita Federal esclareceu que o requerimento de redução de 100% dos juros após voto de qualidade, conforme previsto na ...
STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Os contribuintes venceram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão tributária relevante, relacionada à chamada “tese do século”. Os ministros da 1ª Turma, em um rápido julgamento realizado ...
IRRF incide sobre pagamentos sem causa comprovada, decide Carf
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a alíquota de ...
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na ...
Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal
Os Estados iniciaram uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de ...