Receitas com ativos garantidores integram base do PIS/Cofins, diz Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, que as receitas ...
Notícias
ITCMD e ITBI sobre locação, compra e venda de imóveis têm novas regras após a reforma tributária. Entenda
Com o início da fase de testes da reforma tributária, em 1º de janeiro, e a recente publicação da Lei Complementar nº ...
Reforma tributária: O que muda a partir de 2026
A partir 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a alíquota teste do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e ...
Reforma tributária altera ITCMD: Advogada explica o que muda
A segunda parte da regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças relevantes no sistema de impostos brasileiro. Entre elas, estão novas ...
STF pauta a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar em 25 de fevereiro de 2026, o Tema 843 da Repercussão Geral (RE 835818), ...
Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário
As informações prestadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), como as EFD-Contribuições (Escriturações Fiscais Digitais), não têm efeito constitutivo ...
Carf mantém cobrança de IRPF contra Carla Vilhena por contrato PJ com a Globo
A turma manteve uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) contra a jornalista Carla Vilhena por suposta ...
Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos ...
IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu ...