A primeira turma do STF decidiu recentemente que não cabe a incidência do imposto de renda da pessoa física no ...

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de cobrança do Imposto de Renda (IRPF) na antecipação ...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem a possibilidade de pagamento de ICMS-ST (substituição ...

Dentre diversas alterações trazidas pela Lei n. 14.973 /2024, há também modificações nos critérios de correção dos depósitos judiciais e ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão sobre a exigibilidade do diferencial de ...

O Judiciário concedeu à empresa de geração e comercialização de energia Engie Brasil o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes de investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento (P&D). É a primeira decisão judicial favorável ao contribuinte da qual se tem notícia. Até então, só ...

O governo de São Paulo abriu prazo para negociar R$ 50 bilhões em dívidas de ICMS com 3,1 mil empresas em reestruturação. No terceiro edital do Acordo Paulista (nº 3/2024), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem como alvo ...

Por unanimidade, a 2ª Turma do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ...