Pacientes com câncer: como obter isenção no imposto de renda
Há anos, o câncer permanece na lista das principais causas de morte ao redor do mundo. Dentre todos os tipos, ...
Notícias
Isenção de Imposto de Renda para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da ...
STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incidem juros de mora ...
Lucros acumulados no cálculo dos Juros sobre Capital Próprio
Já escrevi neste espaço sobre um dos aspectos da regulamentação das alterações no cálculo dos juros sobre o capital próprio – JCP ...
STF: Placar em julgamento sobre devolução de tributo é desfavorável às distribuidoras de energia
As distribuidoras de energia elétrica estão perdendo no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento de impacto bilionário. Foi formada ontem maioria de votos para declarar a constitucionalidade de dispositivo de lei federal que ...
Por voto de qualidade, Carf mantém IRRF em caso sobre bipartição de contratos
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há ...
Tribunal paulista afasta cobrança de ITBI sobre transferência de imóvel em caso de divórcio
O Poder Judiciário tem concedido decisões que livram casais em processo de divórcio de terem que pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na divisão de patrimônio imobiliário que ...
Vale tenta no STJ derrubar execução milionária de ISS
O placar começou desfavorável à Vale em um julgamento tributário iniciado ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Teodoro da Silva Santos, reformou um acórdão do ...
Mandado de segurança não serve para restituição do indébito tributário
O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em ...