STJ: prazo de decadência de contribuição começa com decisão trabalhista
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que a contagem do prazo decadencial ...
Notícias
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio
Por maioria, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o ...
Empresas podem usar decisão do STF para afastar multas em cobranças tributárias
Empresas afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões definitivas agora têm munição para afastar multas punitivas e de mora na cobrança ...
STF começa a julgar incidência de ITCMD sobre planos VGBL e PGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, a possibilidade de incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada VGBL ...
Funrural e tributação na hipótese de ‘beneficiamento’: atividade rural ou agroindustrial?
Uma sutil alteração por meio da Instrução Normativa nº 1.867/2019, ao artigo 165 da Instrução Normativa nº 971/2009, atualmente, disciplinada ...
Carf afasta IR sobre benefícios recebidos por magistrado para moradia e alimentação
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre auxílio-moradia e auxílio-alimentação recebidos por um magistrado do Tribunal de Justiça ...
Cláusula de nação mais favorecida em acordos para evitar dupla tributação
Com a crescente globalização, a sociedade sentiu a necessidade de ampliar suas relações comerciais para além de seu território nacional. ...
Prazo de cinco anos vale só para início da compensação tributária, decide TRF-1
O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é ...
Empresa deve arcar com contribuição de empregados ligados a terceirizadas, decide STJ
Por 3×2 votos, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a companhia deve pagar a contribuição previdenciária sobre a remuneração ...