STJ julgará em repetitivo a base de cálculo da contribuição previdenciária
STJ julgará em repetitivo a possibilidade de excluir as seguintes verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e ...
Notícias
Ação popular para anular decisão do Carf só cabe em caso de ilegalidade, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a ação popular para anular ...
STF começa a julgar cobrança de IR sobre doação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto de Renda (IRPF) sobre antecipação de herança de ...
Contribuição previdenciária patronal incide sobre adicional de insalubridade
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a ...
Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento ...
Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre IRRF
O contribuinte conseguiu derrubar, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), outra argumentação adotada pela Receita Federal para cobrar Imposto ...
Carf derruba IRRF sobre rendimentos pagos a cotistas estrangeiros de fundos
Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dois bons precedentes contra a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ...
Carf prepara plenário virtual nos moldes do STF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviou para publicação, na próxima semana, no Diário Oficial, duas portarias com as ...
Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 68/24 trouxe significativas mudanças na regulamentação da reforma ...