O Carf e os créditos de PIS e Cofins sobre logística reversa
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da possibilidade ou não de creditamento de PIS e Cofins sobre os ...
Notícias
STF reconhece constitucionalidade de EC que convalidou adicionais de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que ...
ITBI: Entenda o que é e como é cobrado o imposto
Nos termos do artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ...
Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes
O setor privado está preocupado com um comando da reforma tributária que dá poderes para a Receita Federal definir as regras de ...
STF definirá se lucro no exterior pode ser tributado no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir se tratados firmados entre o Brasil e outros países devem afastar a tributação da matriz nacional sobre ...
Juiz autoriza venda de R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS
Uma exportadora de soja conseguiu uma autorização da Justiça de São Paulo para transferir R$ 14,5 milhões em créditos de ...
Local de incidência do ISS não será analisado em embargos de divergência no STJ
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da ministra aposentada Assusete Magalhães que impediu a análise ...
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor, diz desembargadora
Em uma decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou que é ...
Contribuição previdenciária sobre terço de férias será exigida a partir 15.09.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias quando ...