STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa Thermo King do Brasil Ltda, ...
Notícias
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram na noite desta quinta-feira ...
Entenda os aspectos fundamentais e elementares do ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um imposto ...
Receita Federal passa a cobrar IR na doação de cotas de fundos fechados a herdeiros
A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros de cotas de fundos fechados – conhecidos como de “super-ricos” – pelo valor histórico. Esse mecanismo ...
Carf mantém autuação contra Tim em caso bilionário sobre ágio
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou à Tim ...
IR 2024: saiba quais são erros mais comuns e receba a restituição antes
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até dia 31 de maio. Saiba quais são os principais ...
Multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é cancelada pelo TJSP
O fisco estadual exige multa sobre o ITCMD, quando não é observado o prazo de sessenta dias para a abertura ...
Carf suspende prazos processuais por enchentes no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria suspendendo prazos processuais para contribuintes do Rio Grande do Sul em ...
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução ...