Reforma padroniza e aumenta ITCMD em 14 Estados e no DF
Além de tornar obrigatória a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre ...
Notícias
Depreciação de imóvel na holding patrimonial
A corrida pela deliberação sobre distribuição de dividendos, em razão da Lei n° 15.270, de 2025, trouxe à superfície outra questão antiga, ...
STJ permite que Fazenda possa determinar a base de cálculo do ITCMD
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que as Fazendas estaduais arbitrem a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ...
Congresso pode aprovar projeto de lei da reforma tributária este ano
Na reta final dos trabalhos do Congresso Nacional neste ano, a Câmara dos Deputados pode destravar nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, o último que falta para concluir a regulamentação da reforma ...
A distribuição de lucros do Simples Nacional foi afetada pela nova lei do IR?
A nova Lei nº 15.270/2025 promoveu alterações significativas na disciplina da tributação e distribuição de lucros, estabelecendo limites e requisitos ...
Lei 15.270/2025, dividendos e Simples
Com a sanção da Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, foi reaberto o espaço para um importante ...
STJ nega tributação sobre crédito presumido de ICMS
Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de ICMS, tipo de benefício fiscal dado pelos Estados. ...
Carf derruba Cide sobre contrato de rateio de custos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre contrato ...
Especialistas demonstram preocupação com mudanças da reforma tributária
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Quiroz, presidente do Centro Nacional para ...