STF retoma julgamento sobre manutenção de benefício fiscal para reciclagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no Plenário Virtual, a análise de recurso para tenta reduzir o impacto de julgamento ...
Notícias
Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a Lei 3.617/2019, do estado do Tocantins, que impõe aos contribuintes ...
Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo no STJ
A possibilidade de liquidação antecipada do seguro-garantia, ou seja, a conversão dos valores em dinheiro antes do trânsito em julgado, ...
STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não ...
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu ...
Carf mantém multa a empresa que não recolheu contribuição ao Senar
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa no valor ...
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS
As disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão longe de ter fim. Contribuintes ...
Liminares dão prazo de 48 horas para liberação de produtos importados
Com o acúmulo de mercadorias importadas paradas nas alfândegas, em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, várias ...
Transação tributária: PGE-SP publica primeiro edital do Acordo Paulista
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou na última quarta-feira (7/2) a regulamentação do programa Acordo Paulista, instituído ...