STF derruba taxa de fiscalização minerária em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por 8×2, a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades ...
Notícias
TRF3 concede acesso ao Perse a praça de alimentação de posto sem inscrição no Cadastur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor ...
STF proíbe cancelamento de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram declarar, no âmbito da ADPF 1004, a inconstitucionalidade de quaisquer atos administrativos ...
Lula sanciona tributação de offshores e fundos exclusivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13/12) a lei que institui novas regras de tributação ...
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por três votos a um, que as empresas ...
Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à ‘tese do século’
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última segunda-feira (18/12), o julgamento por meio do qual decidiu que os créditos ...
STJ valida PIS Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre ...
Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/12) a Medida Provisória (MP 1.202/23) que limita a compensação de valores reconhecidos em ...
STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram o direito do contribuinte ao crédito ...