CARF: Fisco não pode reconsiderar homologação de compensação
Fisco não pode reconsiderar homologação de compensação, segundo o CARF. Um contribuinte obteve êxito em um processo administrativo, que tratava ...
Notícias
Carf nega amortização de ágio com uso de empresa veículo pela CVC Brasil
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Carf decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre kits escolares
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) o reafirmou ...
Como ficará o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA com a reforma?
Como ficará o Simples nacional, ITCMD, IPTU e IPVA, com a reforma? Simples Nacional As pessoas jurídicas optantes do Simples ...
Receita esclarece tributação de sócio ostensivo
Os sócios ostensivos de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) que sejam pessoas físicas devem pagar tributos e prestar informações fiscais como empresa. Segundo esclareceu a Receita Federal na recente Solução ...
Carf garante direito à alíquota zero de Cofins
Uma importadora de produtos químicos obteve, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o direito à alíquota zero de Cofins sobre matérias-primas para adubos e fertilizantes. Os conselheiros entenderam que basta ao contribuinte comprovar a venda de insumos para ...
Para Carf, incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de uniformes
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu a cobrança de contribuição ...
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2025?
Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do ...
TRF4 permite a transportadora aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre diversos itens
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa Transportes Framento Ltda. o ...