A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou imunidade tributária à Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino ...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a execução fiscal é extinta, a Fazenda não precisa pagar aos advogados ...
A Receita Federal entende que os créditos de reposição florestal são ativos intangíveis e os ganhos obtidos com sua comercialização pelas empresas no regime do lucro real devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ) e ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que discutem a redução e posterior restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O relator, o ministro Cristiano Zanin, foi favorável à manutenção dos percentuais ...
A Receita Federal vai enviar, até o fim do mês, 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas com a declaração do Imposto de Renda deste ano (IRPF 2024) retida na malha fina. ...
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o contribuinte não pode ser ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da tributação do lucro de coligadas e controladas de multinacionais localizadas ...
Em duas decisões deste ano, uma no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.485.056/GO), e outra no recurso extraordinário em face ...
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ao contribuinte o direito de suspensão do PIS e ...
