A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve valores de vale-refeição, vale-transporte e outros benefícios – custeados pelos empregados – na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e ...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) facilitou aos contribuintes pedidos de restituição ou compensação de valores de ICMS pagos a maior no regime de substituição ...
Os litígios tributários são vistos como os vilões da morosidade da Justiça brasileira. Além disso, os processos de execução são os ...
A votação de destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 na sessão de hoje da Câmara dos Deputados inclui uma mudança que tem preocupado tributaristas que ...
Por maioria, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou, ...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência, por herança, de cotas de fundo de investimento fechado – ...
Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a ...
A Receita Federal entende que incide Imposto de Renda (IRPJ) sobre os resultados positivos da oferta restrita de ações – quando a venda desses ativos acontece fora da bolsa de ...
TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins. Não se pode olvidar que o STF pautou ...
