Além da tradicional declaração para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todo microempreendedor deve apresentar os rendimentos da ...

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é membro honorário do “caos fiscal” brasileiro. Ele vigora hoje sob ...

A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da ...

Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf cancelou uma cobrança de Imposto de Renda relacionada ao uso de uma holding patrimonial por Joesley ...

Os contribuintes enfrentaram em 2024, nos tribunais superiores, cinco relevantes discussões envolvendo tributos estaduais ou municipais e só venceram uma delas. Foi no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ITCMD sobre os planos ...

A União saiu vitoriosa na maioria dos julgamentos tributários realizados nos tribunais superiores em 2024. Venceu 18 de um total de 23 casos relevantes e evitou perdas bilionárias aos cofres públicos – em ...

Ao menos seis Estados brasileiros passarão a ter novas alíquotas de ICMS até o mês de abril. São eles Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio ...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tem negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos secundários ou intermediários. Em pelo menos três recentes consultas tributárias, o ...

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...