STJ mantém decisão que afastou salário educação para pessoa física
De forma unânime, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso da Fazenda ...
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‘Taxa das blusinhas’: imposto entra em vigor oficialmente hoje (1/8); veja o que muda
A partir desta quinta-feira (1/8), compras internacionais com valores até os US$ 50 – cerca de R$ 250 – vão ...
Receita acelera análise de compensações para evitar uso indevido de créditos tributários
Atuando na esfera administrativa, a Receita Federal tem procurado reduzir o que considera ser uso indevido de créditos tributários por empresas. É uma linha de trabalho que vem ...
Instrução normativa da Receita mexe no cálculo dos JCP
Um novo entendimento da Receita Federal restringiu a base de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida usada por empresas para distribuir lucro aos sócios e deduzir ...
Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita
Uma liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estendeu o prazo para que uma produtora de calçados ...
STJ – Decisões do CARF não servem de parâmetro para conduta fiscal dos contribuintes
STJ entendeu recentemente, que as decisões do CARF não devem servir de parâmetro para conduta fiscal dos contribuintes e manteve ...
STJ e a incidência de PIS e Cofins sobre a taxa Selic
O STJ julgou recentemente sob o sistema de recursos repetitivos, o tema 1237 (REsp 2065817/RJ, REsp 2068697/RS, REsp 2075276/RS, REsp ...
Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que ...
Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP
Uma liminar proferida pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, permitiu ...