Taxa estabelecida pela Receita em cálculo de preço de transferência é mantida pelo Carf
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou o uso do ...
Notícias
Receita: subvenções de ICMS com acréscimo patrimonial não integram o IRPJ/CSLL
A Receita Federal publicou um ato na última quinta-feira (26/12) para enfatizar que apenas as subvenções de investimento de ICMS que representarem acréscimo patrimonial podem ...
Carf mantém tributação de PLR por falta de pacto sindical prévio
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição ...
Carf mantém cancelamento de autuação milionária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o cancelamento de um auto de infração de R$ 417,2 milhões aplicado ...
Receita Federal amplia número de benefícios fiscais a serem declarados na Dirbi
A Receita Federal do Brasil (RFB) incluiu 45 itens de benefícios fiscais que devem constar nas Declarações de Incentivos, Renúncias, Benefícios e ...
Carf decide manter cobrança de IPI a estabelecimento equiparado a industrial
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IPI sobre ...
Carf: Cobrança de IPI sobre transferência de mercadorias das Lojas Americanas é mantida
De forma unânime, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve ...
Carf aprova retroatividade benigna em multa por obrigação acessória
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu aplicar a retroatividade benigna ...
Atualização de dívida fiscal e depósito judicial
A Lei nº 14.973/2024 trouxe mudanças significativas para o tratamento dos depósitos judiciais em processos tributários, em especial ao determinar ...