Transferência de penhora não é possível em cobrança estadual, decide STJ
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiram a transferência da penhora entre ...
Notícias
São Paulo notifica milhares de contribuintes por falta de pagamento do imposto sobre doações
Milhares de contribuintes começaram a receber há pouco mais de um mês notificações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) ...
Refratário usado na produção de cimento não gera créditos de IPI, diz Carf
Por 6 votos a 2, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao ...
Tesouro aponta risco fiscal no uso do Imposto de Importação como medida compensatória
A Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, uma das áreas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional, enxerga “risco fiscal” na ...
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em ...
União vence no STJ e Supremo e evita impacto de R$ 169 bi
Um impacto potencial de R$ 169,24 bilhões foi afastado pela União em julgamentos realizados, no primeiro semestre, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse ...
Receita Federal esclarece tributação de software
Um novo entendimento da Receita Federal sobre a tributação de softwares, especificamente aqueles mantidos em nuvem (SaaS – Software como Serviço), livra contribuintes de terem de pagar Cide, PIS e Cofins na revenda da tecnologia importada ...
Kits para refrigerantes não geram créditos de IPI, decide Carf
Por 7 votos a 1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao ...
Ambev vence no Carf discussão sobre ‘tese do século’
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garante que o direito à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada “tese do século” – ...