STJ amplia delimitação de tese que será analisada sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar a abordagem de uma tese que deverá ser fixada pelo colegiado sobre a ...
Notícias
TRF-3 reduz PIS e Cofins sobre rendimentos obtidos com créditos de descarbonização
Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), um importante precedente sobre a tributação de rendimentos obtidos com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs). A 3ª Turma, ...
Carf decide que ADA é obrigatório para exclusão do ITR sobre área de floresta nativa
Por maioria de 7×1, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a ...
Carf julga desfavoravelmente à empresa caso sobre recebível de máquina de cartão
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
Carf mantém cobranças de Imposto de Renda por uso de FIP em operações societárias
Os contribuintes estão sendo derrotados, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na discussão sobre o uso de Fundo de Investimento em Participações (FIP) ...
Carf julga desfavoravelmente à empresa caso sobre recebível de máquina de cartão
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
Como a Justiça tem decidido sobre a taxa de fiscalização sobre parques eólicos
Uma controvérsia sobre a tributação dos parques de energia eólica tem ganhado espaço no Judiciário brasileiro. Empresas do setor questionam a legalidade ...
Devolução de valores da Tese do Século na conta de luz vai a plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário virtual o julgamento da ADI 7324, que discute se os ...
Justiça Federal autoriza contribuinte a pagar dívida sem multa e juros
Uma produtora de petróleo e gás conseguiu, na Justiça Federal, sentença para afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por voto de qualidade – o desempate ...