Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties
Em julgamento inédito, por maioria de votos, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo ...
Notícias
TRF-1 anula ação de R$ 40 milhões contra Ratinho
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou um débito de R$ 40 milhões inscrito em dívida ativa da União contra o apresentador e ex-deputado federal Ratinho. A 8ª ...
Planejamento abusivo STJ veta amortização de ágio interno por meio de ‘empresa veículo’
A amortização do ágio de operações de incorporação reversa que envolvem “empresa veículo” sem atividade real configura planejamento tributário abusivo, ...
Carf: descontos sobre repasse de benefícios do Fundap são dedutíveis do IRPJ
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os descontos relacionados ...
Carf nega dedução de gastos com festa de fim de ano da base de cálculo do Imposto de Renda
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que despesas efetuadas para a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários não podem ...
Prefeitura de SP reabre PPI com descontos de até 95% de juros e multas
A Prefeitura de São Paulo reabriu nesta terça-feira (5/11) as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, o programa ...
STF valida uso de créditos de precatórios para pagamento de dívidas de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de ...
Supremo julgará imunidade de ITBI com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização ...
O Carf e dedutibilidade das despesas com previdência privada
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com previdência privada. Considerações gerais sobre o tema ...