Plataformas deverão informar operações de comércio eletrônico antecipadamente
O governo federal criou uma nova obrigação acessória para as plataformas de comércio eletrônico que fazem remessas internacionais. Agora, as ...
Notícias
Fazenda Nacional vence no STJ discussão sobre aproveitamento de ágio interno
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável à Fazenda Nacional em um julgamento de ágio interno. A decisão, unânime, é ...
Carf decide pela incidência de contribuição ao Senar sobre receitas de exportação
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a contribuição ao Serviço ...
Carf nega pagamento de PLR a funcionário fora do limite territorial do sindicato
Com placar de 6×2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a extensão ...
IRRF, serviços e tratados: críticas e expectativas
No último dia 14 de outubro, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, afetou os Casos Teracom (REsp 2.060.432), Auto ...
O que mudou sobre o ITCMD na regulamentação da reforma tributária? Entenda
A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a votação de mais uma etapa para que a reforma tributária seja colocada ...
STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas imobiliárias
STF julgará em repercussão geral a imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário De fato, o STF analisará o ...
Carf nega creditamento a varejista com despesas de análise de crédito
Por maioria de votos, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
Supremo nega recurso e mantém decisão favorável à Cremer em caso de ágio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da Fazenda Nacional contra a Cremer, da Viveo, em um caso ...