STF permite à União derrubar decisões que liberaram créditos da tese do século
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que são cabíveis as ações rescisórias movidas pela União para anular os créditos da “tese do século”- a ...
Notícias
STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou decidiu que é inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda Retido ...
Inadimplência fiscal não permite suspensão de empresa sem devido processo legal
A suspensão da inscrição estadual de uma empresa em razão de inadimplência fiscal, sem o devido processo legal para tal ...
União tenta mudar decisão do STF sobre tributação do terço de férias. Entenda
A União entrou com recurso para tentar alterar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação do terço de ...
Supremo tem maioria contra IR de 25% sobre pensões e aposentadorias de quem mora no exterior
Pensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior não podem ser tributadas na fonte com a alíquota de ...
Drones são veículos aéreos não tripulados, e não câmeras digitais, decide Carf
Em um debate inédito sobre a classificação fiscal de drones no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), venceu o posicionamento ...
Os saldos credores de ICMS e seu destino com a reforma tributária
A Emenda Constitucional de 132 de 2023, acrescentou o artigo 134 ao ADCT que dispõe que os saldos credores relativos ...
STJ mantém decisão que permitiu penhora de imóveis transferidos ao credor
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso da SIM Administração e Comércio ...
Carf: empresa perde incentivo de IPI em caso de crime contra ordem tributária
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode ...