STJ pauta repetitivos tributários na 1ª Seção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma as atividades com temas relevantes em matéria tributária já na primeira reunião da ...
Notícias
Receita Federal endurece critérios para uso de créditos tributários
Normas recentemente editadas pela Receita Federal estabeleceram critérios substancialmente mais rigorosos para o uso de créditos tributários decorrentes de ações ...
Supremo julgou 229 ações tributárias com efeito de repercussão geral até 2025
Desde que a ferramenta da repercussão geral começou a ser usada, no ano de 2007, para unificar a jurisprudência do Judiciário do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no mérito 229 ...
Liminar livra dono de veículo fabricado em 2006 de pagar IPVA 2026
A juíza Paula Narimatu e Almeida, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu em decisão liminar a ...
Veja como funcionam as novas tabelas de isenção e desconto do Imposto de Renda (IRPF)
As novas regras da Reforma do Imposto de Renda entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, e com ...
Entenda como a reforma tributária impacta escritórios de advocacia
No último dia 13, a sanção da LC 227 marcou o encerramento da etapa legislativa da reforma tributária e abriu caminho para ...
Lei extingue multa por erro em classificação fiscal
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamenta a reforma tributária e foi sancionada nesta semana, extinguiu a multa aduaneira de 1% por erro na classificação fiscal de produtos importados. A ...
Transição da reforma, ‘teses filhotes’ e dividendos pautam Direito Tributário em 2026
O início da transição da reforma dos tributos deverá pautar o Direito Tributário em 2026, mas não só isso. Especialistas ouvidos pela ...
Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas
Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua maioria, por reduzir distorções ...