De ofício, Carf afasta contribuição previdenciária de cooperativa de trabalho
Por maioria, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aplicou, ...
Notícias
STJ afasta IR sobre transferência de cotas de fundo de investimento em herança
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência, por herança, de cotas de fundo de investimento fechado – ...
Carf permite amortização de ágio com uso de empresa veículo
Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a ...
Receita exige IRPJ sobre oferta restrita de ações
A Receita Federal entende que incide Imposto de Renda (IRPJ) sobre os resultados positivos da oferta restrita de ações – quando a venda desses ativos acontece fora da bolsa de ...
TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins
TRF3 entende que ISS não compõe a base do PIS e Cofins. Não se pode olvidar que o STF pautou ...
STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, validou a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores dos ...
Justiça exclui PIS/Cofins da própria base de cálculo
Uma liminar concedida pela Justiça Federal excluiu o PIS e a Cofins da própria base de cálculo. A decisão, do juiz federal Paulo Cezar Duran, da 10ª Vara Cível Federal de São ...
Execução fiscal deve respeitar limite territorial, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a regra que prevê que a execução fiscal deve ser ajuizada ...
STF impõe limite territorial para execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a execução fiscal pode tramitar no local onde foi lavrado o auto de infração ou ...