Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita
Uma liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estendeu o prazo para que uma produtora de calçados ...
Notícias
STJ – Decisões do CARF não servem de parâmetro para conduta fiscal dos contribuintes
STJ entendeu recentemente, que as decisões do CARF não devem servir de parâmetro para conduta fiscal dos contribuintes e manteve ...
STJ e a incidência de PIS e Cofins sobre a taxa Selic
O STJ julgou recentemente sob o sistema de recursos repetitivos, o tema 1237 (REsp 2065817/RJ, REsp 2068697/RS, REsp 2075276/RS, REsp ...
Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf
Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que ...
Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP
Uma liminar proferida pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, permitiu ...
Carf autoriza amortização de ágio com empresa veículo
Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validaram a amortização de ágio ...
STJ impõe alíquota maior de PIS/Cofins sobre Selic
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela incidência de PIS/Cofins sobre os juros Selic pode ...
Receita restringe exclusão de multas em voto de qualidade favorável à Fazenda no Carf
A Receita Federal restringiu as hipóteses de exclusão de multas e de cancelamento da representação fiscal para fins penais em ...
Receita regula pagamento de dívida após derrota no Carf
A Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade no Conselho Administrativo ...