Norma regulamenta e veda antecipação de ITCMD sobre trust
A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária, pela primeira vez, prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ...
Notícias
Receita corrige erro da época da ditadura sobre tributação de juros ao exterior
O autor de remessas ao exterior de valores referentes a juros devidos por compras a prazo de bens é o ...
Receita Federal pode restringir compensação de benefícios de ICMS por contribuintes
A nova norma da Receita Federal que regulamentou o acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS tem provocado uma corrida no mercado. Segundo advogados, a Portaria nº 635, publicada no último dia de 2025, criou restrições não ...
STF pauta para fevereiro julgamentos que podem custar R$ 51,9 bilhões para União
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro dois julgamentos tributários relevantes para União e contribuintes. As ações podem custar R$ ...
Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026?
Todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ...
Mudanças no ITCMD levam contribuintes a buscar bancas para rever planejamentos sucessórios
A conclusão da regulamentação da reforma tributária tem levado contribuintes a procurar escritórios de advocacia para rever os planejamentos sucessórios. Além da alíquota do Imposto ...
Receita estima arrecadar R$ 1,5 bilhão com atualização do valor de bens imóveis
A Receita Federal estima que a atualização dos valores de imóveis pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) ...
Hipótese em que a tributação dos lucros distribuídos e dividendos acima de 50.000,00 não sofre incidência na fonte
Há uma hipótese em que a tributação dos lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50.000,00 não sofre retenção na ...
Prazo não é único problema da lei da taxação de dividendos, dizem especialistas
Na última semana de 2025, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo para que as empresas aprovem a distribuição ...