STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o substituído tributário ...
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Entenda o impacto do julgamento do STJ sobre créditos de PIS/Cofins de gastos com ICMS-ST
Esta semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, vários casos tributários favoráveis à Fazenda Nacional. Um ...
STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do PIS e da Cofins sobre juros Selic recebidos por restituição de tributos pagos ...
STJ decide que contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre os valores despendidos a título de adicional ...
STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a ...
Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ
Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para ...
MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Contribuintes deverão informar até 20 de julho à Receita Federal os benefícios fiscais usufruídos no período de janeiro a maio ...
STJ decide que gasto com ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins a contribuinte em caso ...
Despesas com correspondentes bancários integram a base do PIS/Cofins, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as despesas das instituições financeiras com a contratação de ...