Carf mantém multa a empresa que não recolheu contribuição ao Senar
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa no valor ...
Notícias
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS
As disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão longe de ter fim. Contribuintes ...
Liminares dão prazo de 48 horas para liberação de produtos importados
Com o acúmulo de mercadorias importadas paradas nas alfândegas, em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, várias ...
Transação tributária: PGE-SP publica primeiro edital do Acordo Paulista
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou na última quarta-feira (7/2) a regulamentação do programa Acordo Paulista, instituído ...
STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nova legislação que impede a Fazenda Nacional de levantar antecipadamente garantia ...
Receita adota tributação menor para ganho com variação cambial em venda de empresa
A variação cambial de pagamento parcelado decorrente da venda de participação societária no Brasil por contribuinte que está no exterior ...
Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para ...
Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira
O governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional visando a criação de um sistema maior de ...
STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de ...