Compensação de Créditos – Limites e Alterações
A Medida Provisória nº 1.227/2024, publicada no DOU Extra de 04/06/2024, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela ...
Notícias
STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o placar em 6×0, para confirmar a decisão do relator, o ministro Cristiano ...
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
As contribuições previdenciárias ocupam posição de destaque nos relatórios de resultado de arrecadação e de fiscalizações divulgados pela Receita Federal do Brasil ...
Alíquota da reforma tributária vai ‘prejudicar’ setor de shoppings, diz VP da Multiplan
O início da tramitação do primeiro projeto de lei que busca regulamentar a reforma tributária do consumo tem feito alguns setores se movimentarem ...
Carf: frete e seguro compõem cálculo de preços de transferência
Por 4 votos a 2, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ...
Ambev derruba no Carf autuação de R$ 1,55 bilhão
A Ambev conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vencer disputa contra a Receita Federal sobre uso de fundo ...
STJ mantém decisão que impediu execução coletiva contra Fazenda
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu do recurso do sindicato que representa os ...
Receita Federal cobrará IR na troca de imóveis
A Receita Federal entende que a operação de troca de imóvel residencial por unidades comerciais futuras de incorporadora deve ser ...
STF analisa repercussão geral de aumento de alíquota de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje se irá julgar com repercussão geral, para formar um precedente a ser ...